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Preenchimento da declaração de Saúde
dos planos de saúde
O formulário registrará informações das
eventuais doenças ou lesões preexistentes, que são consideradas
aquelas que o consumidor e os seus dependentes sabem possuir no
momento da assinatura do contrato. Assim, estarão assegurados
definitivamente os direitos dos beneficiários do plano aos
procedimentos de alta complexidade, eventos cirúrgicos e
internações em UTIs, que não são vinculados às doenças ou lesões
então declaradas.
A Resolução Normativa (RN 20) da ANS dita as normas para a elaboração de um formulário de Declaração de Saúde que, a partir de 15 de abril de 2003, todas as operadoras terão de apresentar ao consumidor para preenchimento no ato da contratação de seu plano de saúde. Fonte:
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