A defesa do consumidor e os planos de saúde

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído a 22 anos e transformou radicalmente as relações de consumo no Brasil, hoje o consumidor que se sente enganado, lesado ou insatisfeito pode recorrer aos órgãos competentes como o PROCON, e até mesmo a justiça especial, reclamação for comprovadamente justificada, no mínimo esse consumidor será ressarcido do prejuízo, quando o assunto é plano de saúde, segundo o levantamento do Data folha realizado esse ano, sessenta e quatro por cento dos consumidores, já tiveram algum tipo de problema exemplo, demora na marcação das consultas, descredenciamento de médicos e serviços e falta de especialistas estão nas principais queixas, boa parte dessas reclamações, são encaminhadas para a agência que regula as operadoras de planos de saúde, mas quando a multa aplicada à empresa não satisfaz o consumidor, os órgãos judiciais que ele recorre, sobre a defesa do consumidor e os planos de saúde eu converso hoje com Valesca Pereira da Silva advogada do programa programa de orientação e proteção ao consumidor Procon do Rio de Janeiro Valesca Muito obrigado pela sua presença em nosso estúdio.

Extraído de : https://www.youtube.com/watch?v=cCDjht2JF9w

Uma pessoa que adquire um plano de saúde é um consumidor?

O que define um usuário de um plano de saúde como um consumidor e que produto ele consome?

É um contrato, qualquer contrato você tem que ter o prestador de serviço, que no caso são as operadoras de saúde e o consumidor, se trata de um contrato de adesão, onde as cláusulas já são pré determinadas e você como consumidor está atrelado aquelas cláusulas, essas cláusulas nem sempre são para as como prevê o artigo 6º, elas devem ser claras para que o consumidor dentro daquele contrato, tenha ciência do que ele está contratando, consulta, carência especialidade, que este plano oferece e assim os planos antes de 98 e após em 99, quando saiu a lei que regulamentou os planos de saúde você tem no contrato uma clareza maior, e com a criação da Agência Nacional esses contratos nesse caso, ficam mais claros e houve uma cobrança da regulamentação onde redireciona o que cada contrato deve ter, a carência, o preço, tipo de aumento. Até também determinou que não pode às vezes um tipo de carência tão prolongada como havia antigamente demorava 2 anos para certas patologias. Exatemente, continua 24 meses para cirurgias complexas no caso parto você tem que ter um período mínimo não pode entrar gestante, exatamente, gestante você tem uma carência de 12 meses a não ser que seja um parto de emergência ela vai poder ser atendido porque emergência não tem a carência, assim imprevisibilidades no caso , exatamente.

Dá pra qualificar um perfil desse usuário o perfil deste consumidor do plano de saúde que vai ao Procon fazer alguma queixa contra a sua operadora?

Atualmente esse usuário que procura o Procon está se baseando muito na questão do reajuste para planos antigos não adaptados e mudança de faixa etária, porque existem dois tipos de aumentos: O previsto em contrato que a questão da faixa etária a mudança de faixa etária, e hoje com o estatuto do idoso com planos nós novos a partir de 99 não pode ter aumento após 60 anos e os contratos antes de 98 até 98 poderiam ter aumentos mais se chocam com o estatuto do idoso e aí você pode ter aumento até 70 anos depende do contrato e a questão do reajuste, você tem o reajuste por idade, como eu falei anteriormente e o reajuste anual, que é o previsto pela a agência nacional de saúde que na verdade é uma correção, que eles não chamam de aumento eles chamam de reajuste e que se baseia na inflação desde que ele foi criad,o ele gira em torno de 7 por cento que é o índice nacional de preços esse ano o aumento foi de 7,93 por cento.

Como eu citei no início do programa grandes partes das queixas vão para a ANS que notifica essas operadoras cobra multas dessas operadoras, mas às vezes o consumidor não se dá por satisfeito ele não quer somente que a empresa pague uma multa para a agência nacional de saúde, quer também ser ressarcido de algum prejuízo enfim, o que isso representa no universo do Procon de todas queixas que vocês têm ou seja o que as operadoras de planos de saúde representa dentro desse universo que vocês atendem em termos percentuais mais ou menos você tem uma noção?

Assim em percentuais eu não posso te dizer eu não tenho este percentual para te informar, mas eu posso te dizer assim, que em termos de reclamação no PROCON do Rio de Janeiro, nós temos assim, a questão do reajuste como eu falei e que todas as reclamações se tornam as que não foram solucionados, elas são encaminhadas para o nosso departamento jurídico e o onde essas empresas serão montadas que é o mesmo caso ANS e nem sempre esse consumidor vai ficar satisfeito, porque são órgãos administrativos e nesse caso realmente o consumidor deverá procurar a justiça, porque existe a regulamentação a lei propriamente que regulamenta o plano de saúde, existe o Código de Defesa do Consumidor, que esse deve ser o mais respeitado, porque ele tem um poder maior, constituição, porque o cosmo Código de Defesa do Consumidor é prevista na constituição que é a lei maior,  a carta magna soberana, então assim, quando se fala em ressarcimento em benefício do consumidor, esse benefício, pessoal, moral ele terá que procurar o judiciário a justiça especial provavelmente nem sempre a justiça especial, porque quando nós falamos em aumento reajuste previsão contratual e o abuso, porque esses aumentos sempre abusivos, porque pelo artigo de defesa do código do consumidor seria uma prática de retirar o consumidor, do seu plano de saúde, porque a operadora de saúde impõe um aumento de planos de saúde, que não pode arcar e fica impossível que ele continue no plano, ou ele vai sair do plano e procurar um outro mais barato e aí vai fazer a portabilidade que hoje já existe ou vai acabar nas filas do SUS mas que hoje também existem as filas dos planos de saúde.

É porque a cada dia parece que as reclamações estão cada vez mais parecidas com as reclamações do SUS

É que o usuário do SUS reclama que demora muito pra ser atendido que tem longas filas isso não está muito diferente de um consultório particular não é verdade? Porque hoje para você para marcar marcar uma ultra sonografia você liga para qualquer consultório de imagem ela vai te dizer que só tem horário para um mês e meio pelo menos, consultas médicas para daqui a 2, 3 meses e às vezes o próprio consumidor vai ao Procon porque ele não consegue marcar uma consulta, então a reclamação dele junto ao Procon é que ele consiga marcar uma consulta, quando você consegue através de um simples telefonema, outra agência ou junto ao Procon. A ANS não resolve isso ? Onde é que termina o atendimento da ANS e começa o do Procon? O consumidor pode escolher entre um e outro e também pode escolher os dois! Sem problema nenhum, sim, porque agência ela regulamenta e fiscaliza o Procon também fiscaliza, mas agência ela vai fiscalizar se o plano de saúde está cumprindo com as obrigações dele.


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